Conferencia Livre

Atendendo ao chamamento da população para discutir a segurança pública visando a realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), o Conselho Comunitário de Segurança de Assis (Conseg), realizou no último dia 18 de julho sua Conferência Livre.

O evento aconteceu no campus local da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP, das 7h30 às 17h30 e contou com 108 participantes, entre representantes da sociedade civil, de representantes de trabalhadores, religiosos, e representantes das policias civil e militar. Autoridades municipais também estiveram presentes durante a solenidade de abertura, que aconteceu no Salão de Atos da universidade.

Soma-se também aos participantes e autoridades a equipe de organização liderada pela presidente do Conseg, Diléa Zanotto Manfio, com cerca de 40 pessoas. "Foi um evento grandioso, no qual a sociedade civil e as autoridades locais de segurança pública estiveram juntos discutindo um problema que é de todos: a segurança pública", ressaltou Diléa.

Seguindo o texto base e as metodologias indicadas pela organização da 1ª Conseg os participantes reuniram-se em grupos distintos para debaterem os eixos temáticos e indicarem, cada um deles, um princípio e três diretrizes.

Leia a seguir o

Eixo temático 1: Gestão Democrática: controle social e externo, integração e federalismo

Relator: Dra. Aline Silvério de Paula

Facilitadores: Ms. Adriane Marquezini e Roberto de Souza

Participantes: 19

Princípio: O sistema de Segurança Pública deve ser participativo e garantidor da atuação dos diversos segmentos sociais na construção das políticas de segurança pública.

Diretrizes:

1- Criar canais de diálogo que garantam a existência de mecanismos de participação na formulação, monitoramento e avaliação de políticas de segurança, tais como as conferências e os conselhos nas esferas nacional, estaduais e municipais.

2- Intensificar medidas de ampliação de recursos formativos e informativos que promovam , qualifiquem e consolidem a participação da sociedade civil, profissionais do setor e poder público no ciclo das políticas públicas de segurança.

3- Valorizar a esfera da prevenção ao crime por meio da intersetorialidade nas políticas públicas.

Eixo temático 2: Financiamento e gestão da política pública de segurança.

Relator: Newton de Calazans Jr.

Facilitadores: Doutorando Marlene Barchi e Dr. Reynaldo Campanatti Pereira

Participantes: 14

Princípio: Descentralização do orçamento da união entre os poderes executivos com garantia constitucional de um percentual mínimo a ser aplicado anualmente em políticas de segurança pública.

Diretrizes:

1- Aplicar recurso financeiro no município a partir de indicadores e parâmetros locais organizados considerando o geo-processamento e o geo-referenciamento inter-setoriais

2- Implementar consórcios intermunicipais e/ou inter-regionais para otimizar o processo de gestão das políticas de segurança

3- Assegurar em termos municipais uma gestão integrada para ações combinadas de segurança e educação.

Eixo temático 3: Valorização profissional e otimização das condições de trabalho

Relator: Iara Alves do Amaral

Facilitador: Capitão PM Enzo Bertão

Participantes: 12

Princípio: A Política Nacional de Segurança Pública deverá respeitar a condição de cidadão dos profissionais de segurança pública de acordo com a OIT.

Diretrizes:

1- Estabelecer parâmetros mínimos de vencimentos e máximos de jornada de trabalho respeitando os limites e as especificidades das atividades e funções dos profissionais de segurança pública.

2- Institucionalizar um plano de saúde física e mental com uma equipe multidisciplinar

3- Admitir os profissionais por meio de uma seleção criteriosa e padronizada nacionalmente e processo constante de aperfeiçoamento e aprimoramento profissional.

Eixo temático 4: Repressão qualificada da criminalidade

Relator: Juliana P. B. Santos

Facilitador: Dr. Luiz Antônio Ramão

Participantes: 07

Princípio: O Sistema Único de Segurança Pública deve promover ações integradas entre os organismos de segurança.

Diretrizes:

1- Formar de forma unificada a PM e a PC em todos os níveis com um currículo unificado que contemple a implantação de procedimento padrão e mecanismos de uso progressivo da força, visando a redução da letalidade.

2- Capacitar permanentemente a Polícia Técnico-Cientifíca possibilitando a realização de ações integradas e descentralizadas com uso de novas tecnologias com vista ao aprimoramento do processo investigativo.

3- Unificar o sistema de informação policial dos diversos órgãos nos níveis estaduais e federal, com uma política de acessibilidade.

Eixo temático 5: Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz.

Relator: Valéria Cristina Basílio

Facilitador: Silvio Luís de Carvalho

Participantes: 27

Princípio: A prevenção só é possível com a articulação de uma rede de serviços que contemple e promova a cidadania e a paz.

Diretrizes:

1- Implementar as ações integradas nas áreas da educação, saúde, trabalho, esporte, lazer e cultura visando o desenvolvimento social sustentável.

2- Valorizar a participação da população nos mais diversos conselhos de forma democrática.

3- Criar estratégias de novos paradigmas baseados na Justiça Restaurativa para a valorização dos Direitos Humanos.

Eixo temático 6: Diretrizes para o sistema penitenciário

Relator: Manoel Pereira da S. Filho

Facilitador: Dr. Mauro Luiz Lima

Participantes: 17

Princípio:

Planejamento e modernização do Sistema Penitenciário com vistas a uma maior eficiência e integração com outros segmentos como o Judiciário, as policias civil e militar, instituições religiosas, Defensoria Pública e sociedade em geral.

Diretrizes:

1- Aperfeiçoar o Sistema Penitenciário pela capacitação dos servidores e investimentos nos mecanismos de inteligência mediante maior disponibilização de recursos federais.

2- Propiciar recursos para qualificação e treinamento dos encarcerados e dos egressos possibilitando a reinserção social.

3- Viabilizar a videoconferência e repensar na regionalização do Sistema Prisional.

Eixo temático 7: Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.

Relator: Jarcio V. Baldi

Facilitadores: 1º Ten. PM Cleber Augusto da Silva e Subten PM Jurandir Mantovani Jr.

Participantes: 08

Princípio: Definição de um sistema padrão de prevenção e atendimento de emergência que se distingua pela agilidade, integração e eficiência.

Diretrizes:

1- Adequar o órgão principal do sistema municipal (Coordenação Municipal de Defesa Civil - Comdec) propondo uma estrutura padrão permanente e implantar Nudecs (Núcleo Municipal de Defesa Civil) visando promover a mobilização social.

2- Fortalecer a integração das ações educacionais com os mecanismos de defesa ambiental.

3- Fortalecer a integração dos sistemas emergenciais de atendimento pré-hospitalar, integrando e implementando os serviços existentes.

Seguindo os tramites exigidos pela organização da 1ª Conseg, a organização da Conferência Livre encaminhou, via Internet, tais princípios e diretrizes, como parte de um relatório obrigatório para validar as ações locais da conferência.
O breve relato ficou assim:
" O encontro mobilizou em torno de cento e cinqüenta pessoas, das quais a maior parte pertencia à sociedade civil – sindicatos, associações de moradores das zonas urbana e rural, conselhos municipais e profissionais, igrejas, associações de profissionais e mais ou menos 30 participantes entre Policia Civil e Polícia Militar.

Durante o estudo de grupo as discussões foram acaloradas, segundo avaliação dos relatores, registrando-se, em alguns momentos, dificuldade em estabelecer o princípio. Porém, o interesse foi muito significativo, considerando-se o interesse manifesto de participar na elaboração do Plano do Conselho Municipal de Segurança Pública.

Os integrantes estão conscientes do papel da educação no processo de prevenção à violência e de que a questão da segurança não é apenas trabalho de polícia"

Agora, veja o álbum de fotos da Conferência Livre de Segurança Pública. Você pode ver as fotos ampliadas, basta clicar sobre elas que abrirá uma janela na qual você ainda poderá escolher o tempo de exibição de cada foto, já que elas são exibidas como slides.

Conferência Livre

Ao final dos trabalhos também foram apresentadas moções, as quais serão encaminhadas a quem se destinam.
Também foi solicitado aos participantes que preenchessem um formulário de avaliação do evento e ainda, para aqueles que julgassem necessário que fosse deixada sugestão pessoal, porém sem a necessidade de identifacar-se, para a segurança pública.