Criança recém-nascida é salva graças ação rápida de policiais.
"Ocorrência que mostra o lado humano da polícia"

No dia 26/12/09, na cidade de Assis, por volta das 20h55min, a equipe da Força Tática composta pelo Sgt PM Arruda, Cb PM Xavier e Sd PM Oliveira, desenvolvia patrulhamento, quando o COPOM informou que uma criança recém-nascida encontrava-se com parada cardio-respiratória, possivelmente engasgada com leite, em uma residência, junto com a mãe em desespero. De imediato a equipe deslocou-se para o local, onde o bebê de apenas 05 (cinco) dias de vida respirava com dificuldades devido a resíduos de leite que havia em sua boca e nariz. Ainda no local, foi realizada a desobstrução e limpeza das vias respiratórias, com auxílio dos rádio-operadores e, em seguida, conduziu-se a criança ao Pronto Socorro local, onde foi atendida, permanecendo sob cuidados médicos até ser liberada quando já se encontrava totalmente recuperada. A atuação rápida e eficiente dos policiais foi decisiva para o desfecho da ocorrência, conforme divulgou o Major PM Franco, Coordenador Operacional do 32º BPM/I, que destacou: "esse tipo de ocorrência bem sucedida é gratificante para os policiais militares e demonstra o compromisso de defesa da vida em situações imprevisíveis, quando alguém em desespero pede o auxílio pelo telefone 190. Pode até parecer uma situação simples para quem nunca a enfrentou; mas para salvar a criança é necessário calma, conhecimento e atitude por parte do profissional que atende o pedido de socorro. Por isso enaltecemos muito a postura dos policiais e o envolvimento de toda a equipe, especialmente dos rádio-operadores. Foi um grande presente no nosso final de ano". A mãe da criança quis registrar imagem para divulgação, junto aos policiais militares integrantes da equipe.

Bom Natal, com a Polícia Militar!

Época de Natal é ocasião de manifestações de solidariedade notadas em vários segmentos da sociedade. A Polícia Militar também vive intensamente esse momento de significado universal, com a esperança de que o sentimento de preocupação para com o próximo avance para além dos dias que antecedem o aniversário de Jesus Cristo e se perpetue no ano vindouro.
Sim, porque solidariedade deve ser mais que um sentimento nobre exibido em ações ocasionais; trata-se de um modo de agir perseverante, dirigido ao bem estar do próximo, pela responsabilidade de se viver em sociedade, lastreado na consciência de que ninguém pode ser feliz sozinho. E o policial militar em serviço, como instrumento do Estado na busca do bem comum, pacifica inúmeros conflitos e promove a solidariedade por seus atos, convicto de que sua missão é dirigida pelo compromisso de, sob a proteção de Deus, preservar a vida, a integridade física e a dignidade da pessoa humana, lema maior da Instituição que ele materializada, com lealdade e constância.
Durante todo o ano, a capacidade operativa e transformadora da Polícia Militar foi colocada à prova, no desafio permanente de sua complexa atividade de preservação da ordem pública mediante o exercício do policiamento ostensivo em cada recanto do Estado, de modo ininterrupto. Com isso, propiciou o desenvolvimento de todas as demais áreas, a partir da garantia do equilíbrio social reconhecido pela fundamental expressão da segurança pública. A cada período ajustou-se em nível local, regional e estadual, nos planos estratégico, tático e operacional, para prevenir e reagir imediatamente às práticas anti-sociais, especialmente àquelas caracterizadas como delitos, defendendo a harmonia da vida em sociedade. Precisou lidar com os efeitos das injustiças, da degradação da instituição familiar, dos vícios nefastos, da falta de princípios morais, da falta de esperança, enfim, de uma falta de fé na capacidade construtiva do ser humano.
Infelizmente, também durante o ano, alguns policiais militares morreram em serviço. Esses mesmos heróis, vitimados enquanto protegiam o próximo, um dia juraram defender a sociedade se preciso fosse, com o sacrifício da própria vida. Muitos cidadãos sequer têm conhecimento desse compromisso de solidariedade extrema, íntima dos ensinamentos do próprio Cristo, que pregou, por palavras e ações, a prática do bem voltado à figura do próximo.
E quantas pessoas foram salvas, resgatadas, defendidas, redirecionadas, alertadas, amparadas por intervenções de policiais militares em serviço no Policiamento Territorial, no Corpo de Bombeiros, no Policiamento Rodoviário, no Policiamento Ambiental, no Policiamento de Choque... Também na prevenção primária, esses agentes da esperança no futuro melhor trabalharam: milhares de crianças foram orientadas no PROERD (Programa de Prevenção às Drogas e à Violência); milhares de jovens aprenderam lições de cidadania no JCC (Jovens Construindo Cidadania); incontáveis pessoas receberam ensinamentos de Educação para o Trânsito, isso para citar algumas das ações institucionais na área preventiva educacional.
Finalmente, refletindo sobre as ações cotidianas de solidariedade dos policiais militares, podemos concluir que, se nos dias de hoje o atemporal menino Deus fosse nascer fisicamente em nosso meio, seus pais, humanos desprovidos de riquezas materiais, não encontrariam propriamente uma estrebaria com uma manjedoura, mas, sim, o provável socorro emergencial de uma equipe policial-militar.
Pois são incontáveis os relatos de mães desamparadas socorridas por policiais militares e que acabam, inclusive, realizando o parto com a ajuda das iluminadas mãos desses profissionais.
Por isso, nosso reconhecimento e abraço fraterno a cada um dos bem-aventurados policiais militares que promovem a paz. Enquanto os outros comemoram, eles permanecerão trabalhando.
Neste Natal, Jesus vai nascer no interior de uma viatura da Polícia Militar!

Adilson Luís Franco Nassaro
Major PM Coordenador Operacional do 32º BPMI (Região de Assis)

O policial: um instrumento do bem.

Muito se fala sobre a atividade policial na atualidade, com enfoque na prevenção e na repressão à criminalidade. Pouco se registra, todavia, sobre a missão de pacificação, com a solução imediata de conflitos, que muitas vezes ocorre no pronto atendimento de ocorrência policial.
Principalmente o policial militar, que no mais das vezes é o primeiro a chegar ao ambiente conflituoso, tem a oportunidade preciosa de evitar um desfecho contrário aos interesses dos próprios envolvidos, ainda que estes não percebam, no momento, o que é o melhor para si mesmos. Por vezes, uma orientação é suficiente; por vezes, uma busca pessoal com identificação é necessária, ainda que coercitiva; por vezes, uma prisão é irremediável; tudo depende das circunstâncias encontradas, ou das informações prontamente reunidas. Cada ocorrência tem suas peculiaridades e surpreende o policial, que chega com dados básicos, nem sempre suficientes, e deve tomar decisões imediatas.
A luta do bem, representado pela pacificação, contra o mal, representado pela violência ou desrespeito às leis, manifestados sob diversas formas, se faz presente com a chegada de uma viatura e sua guarnição, em atendimento ao pedido de alguém. Na hora do desespero ou da simples necessidade, o solicitante lembra-se de discar o número 190, normalmente como um último recurso. Assim ocorre, invariavelmente, o pedido de intervenção policial.
A Polícia não pode ser vista, nos dias de hoje, simplesmente como o “braço armado do Estado”, apesar de nunca ter deixado de o ser em razão de constituir-se como único órgão que possui a legitimidade do uso da força, em defesa da segurança da coletividade. Justo é ser reconhecida, precipuamente, como mecanismo de defesa dos direitos individuais e como garantia de respeito a esses mesmo direitos, no contexto de uma vida que se desenvolve em sociedade, pois é função básica do Estado o provimento da segurança de todos, objetivando o bem comum. Atualmente é Polícia de defesa do cidadão; não como outrora, de simples defesa do próprio Estado.
O eminente administrativista Álvaro Lazzarini buscou na Doutrina Social da Igreja o sentido original da expressão “bem comum”, no seguinte ensinamento: “É em Monsenhor Guerry que encontramos a lição de que Pio XII definiu ‘bem comum’ como a realização durável daquelas condições exteriores necessárias ao conjunto de cidadãos para o desenvolvimento de suas qualidades, das suas funções, da sua vida material, intelectual e religiosa”. E continua, o ilustre autor: “na busca do bem comum, mister se torna existir um sistema de segurança humana, este muito importante no dizer de Cretella Júnior. O homem que vive em sociedade, pensa, anda, movimenta-se, trabalha. Para que suas atividades possam processar-se do modo mais perfeito possível, é necessário que tenha um mínimo de segurança. Seguro, o homem pode trabalhar melhor. Para isso, em todos os países, uma determinada parte do Estado especializou-se e constituiu um corpo diferenciado, à que dá o nome de Polícia”. E conclui, de modo brilhante: “Daí a importância da Polícia, também para a realização e efetivação da doutrina do bem comum, para a dignidade do homem feito à imagem de Deus. A Polícia ajuda na promoção do homem, quando, cuidando de todas as classes de seres humanos, faz com que eles observem as leis da justiça distributiva, de modo que os direitos de uns não firam os de seus semelhantes. Em outras palavras a Polícia, em si, como concebida, é importante elo de ligação entre o Estado e a Doutrina Social da Igreja” (Estudos de Direito Administrativo, 1999, p. 184).
Por isso não é raro pessoas verem, no policial militar que o protege, a verdadeira figura de um anjo que o guarda; verem no policial militar que realiza um parto como último recurso, uma benção; no policial militar que chega, no momento de desespero, a própria vontade de Deus se manifestando por suas iluminadas mãos.
E muitos sequer têm conhecimento de que o policial militar prestou um juramento solene de defender a sociedade, se preciso, com o sacrifício da própria vida. Trata-se de um profissional diferenciado, um guardião da paz. Deve ser reconhecido como aquele que chega para trazer a tranqüilidade, o bem estar, essencial na vida em sociedade, pois, sem segurança, não há desenvolvimento em qualquer área. Por isso, o bom policial exerce sempre o papel de um instrumento do bem.
Esse profissional, por sua vez, deve ter a exata noção de sua responsabilidade e agir orientado pelos princípios que regem a administração pública, que traduzem um inegável senso moral, tendo a legalidade como o seu norte, para o exercício do chamado “poder de polícia”. Ainda, ele deve ser e sentir-se valorizado, desenvolvendo seu trabalho com equilíbrio, determinação e segurança.
De outro lado, talvez por falta de sensibilidade ou reflexão, por vezes algum cidadão não entenda que a restrição de direitos individuais que o policial impõe em uma necessária intervenção é exatamente uma condição para o amplo exercício de todas as outras liberdades. A lição não é nova: Rousseau já apontava o custo de viver em sociedade no clássico “O Contrato Social”. Nessa limitação, legítima pelo desempenho da missão constitucional e exclusiva, o policial é instrumento para o alcance do bem comum, que é o objetivo maior do Estado, propósito que um dia justificou sua própria concepção e existência.

ADILSON LUÍS FRANCO NASSARO
Capitão PM Coordenador Operacional
do 32º BPMI (Região de Assis)

Bauru está entre as cidades que oferecem menor perigo para adolescentes e jovens

Li hoje no Estadão (caderno Cidades - Metrópole) sobre o estudo que indica o índice de vulnerabilidade de jovens (IVJ) na faixa de 12 a 29 anos, ou seja, o ranking das cidades do Brasil com mais de 100.000 habitantes diante do número de jovens vítimas de homicídio.

O resultado, em síntese favorável à São Paulo, é o seguinte:

As cidades paulistas estão entre as melhores, incluindo a capital, que são as mais seguras. No outro extremo estão Pernambuco e Bahia. A análise levou em conta 266 municípios brasileiros.

Entre as 46 com índice mais baixo de vulnerabilidade (onde o jovem corre menos risco de ser assassinado) 26 cidades estão no estado de São Paulo! São Carlos (SP) é a mais segura, seguida por São Caetano do Sul (SP) e Franca (SP), em quarto vem Juiz de Fora (MG), em quinto Poços de Caldas (MG), sexto Bento Gonçalves (RS), 7o Divinópolis (MG) e no honroso 8o lugar, nada menos que BAURU (SP)!!!!!! Dentre todas as 266!! Maiores dados estão no jornal de hoje.

As piores, bom, não convém comentar, mas estão pulverizadas (Foz do Iguaçu (PR) em terceiro, Marabá (PA) em segundo e Itabuna (BA) em primeiro. A matéria indica a influência grave da guerra do tráfico).

Analisando os índices criminais de homicídio, levando em conta o número de habitantes por município, no âmbito do CPI-4, verificamos que os índices do 4o BPM/I (Bauru) não são muito diferentes dos demais Batalhões, então, podemos comemorar no sentido de que toda a região de Bauru (CPI-4), com seus 6 Batalhões está bem nessa análise, ou seja, muito acima da média nacional no aspecto de segurança dos jovens.

Boas notícias têm que ser mesmo comemoradas.

Estamos divulgando essas informações. Acho que isso merece atenção dos jornais de toda a região.

A matéria completa (versão impresa) é muito esclarecedora.
Acesse o link abaixo para a matéria publicada pelo Jornal O Estado de São Paulo

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091125/cidades.htm

Capitão PM Franco

Coordenador Operacional do 32º BPM/I (Assis/SP)

Força-Tarefa Itinerante região de Assis (32º BPM/I)

O 32º BPM/I iniciou, neste mês de novembro, uma série de ações de impacto no policiamento ostensivo da região, chamadas “Operação Força-Tarefa Itinerante”, com foco nas cidades que compõe a sua área e que não possuem sede de Companhia, sendo elas: Maracaí, Lutécia, Pedrinhas Paulista, Cruzália, Palmital, Platina, Campos Novos Paulista, Ibirarema, Tarumã e Florínea (Assis, Paraguaçu Paulista e Cândido Mota têm sede de Companhia). Em um mesmo dia (e período), que é estabelecido em calendário prévio e sem divulgação externa, são realizadas várias abordagens policiais, com buscas pessoais e veiculares, para prevenção da prática criminosa em duas cidades próximas, em horários alternados, mediante a composição de uma força-tarefa que envolve policiais da própria região, mais uma equipe de Força Tática e uma do Canil, ou da ROCAM (programa de policiamento com motocicletas). A mobilização dos recursos ocorre em razão de que, no fechamento estatístico do 3º trimestre de 2009, após análise situacional da evolução criminal, notou-se uma ampliação das ocorrências nas cidades de menor porte, enquanto os demais municípios (Assis, Paraguaçu Paulista e Cândido Mota) mantiveram índice estável ou com tendência de queda. Essa migração da atividade criminosa indicou a necessidade de maior presença policial nos municípios menores da região. A Operação traz como resultado também um apoio aos policiais que trabalham destacados, normalmente dois por turno de serviço em cada município pequeno, transmitindo a idéia de que a Polícia Militar constitui um grupo muito maior e, por outro lado, permite aos policiais em serviço na localidade uma visão crescente de comunidade e a necessidade de constante aperfeiçoamento do serviço. Enfim, a atividade de policiamento ostensivo é complexa e dinâmica, em razão de que sempre surgem fatos que demandam ações para propiciar a sensação de segurança, além do controle da criminalidade local. A Operação “Força-Tarefa Itinerante” é mais uma iniciativa do Batalhão, com planejamento próprio, objetivando aumentar a presença policial nos municípios considerados de maior vulnerabilidade à ação criminosa, promovendo-se buscas preventivas (pessoais e veiculares) e antecipando-se à prática de delitos.
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“Nós, Policiais Militares, sob a proteção de Deus, estamos compromissados com a Defesa da Vida, da Integridade Física e da Dignidade da Pessoa Humana."

Danilo Gentili é detido em Assis

Programa CQC da BAND exibe a matéria em o repórter do programa, Danilo Getili, é detido durante a gravação. Ele veio para registrar opiniões sobre o Tolerância Zero. É mais uma repercussão nacional sobre a operação policial desencadeada na cidade.
A seguir assista a matéria, na integra, veiculada pelo CQC em 09 de novembro de 2009.





Para o Capitão PM Franco, do 32 Batalhão de PM do Interior, a detenção foi legitima. Leia a seguir artigo no qual o capitão expõe suas razões.

A legítima detenção de Danilo Gentili (do CQC), em Assis

Episódio que ganhou destaque na imprensa nacional, a abordagem policial e detenção do “repórter humorístico” do programa “Custe o Que Custar” (CQC), do Grupo Bandeirantes (Band TV), em 07 de novembro de 2009, no centro da cidade de Assis, São Paulo, merece análise sob o ponto de vista da legalidade da ação policial-militar diante de flagrante desrespeito à lei e à ordem pública.

Para compreensão do ocorrido, interessa observar que a cidade ganhou notoriedade a partir de julho do mesmo ano, em razão da forte reação policial para baixar os índices criminais, em atendimento ao clamor público. Em conjunto, os responsáveis pela Polícia Militar e pela Polícia Civil local adotaram uma série de medidas preventivas e repressivas que passaram a ser conhecidas como programa “Tolerância Zero”, com grande êxito, graças ao apoio da comunidade e também do Ministério Público, do Poder Judiciário e da OAB, dentre vários outros órgãos envolvidos.

Diante da repercussão dessas ações, a produção do citado programa resolveu testar a “eficiência” do programa de policiamento de Assis. Um dos seus integrantes apareceu fantasiado, em uma tarde de sábado, na avenida principal do centro comercial da cidade, com uma peruca de cabelo estilo rastafári, uma camiseta com o desenho de Fidel Castro, uma touca colorida, uma garrafa de bebida alcoólica na mão e com comportamento de quem está sob efeito de substância entorpecente. Nessa encenação, o indivíduo parava o trânsito, provocando os pedestres e motorista, falando e cantando em tom alto, em conduta totalmente destacada em relação àquele ambiente. Provocou, enfim, uma ocorrência conhecida no meio policial como “perturbação de sossego público”, com indivíduo em “atitude suspeita”.

De fato, alguém ligou para o telefone 190, da Polícia Militar, comunicando a confusão (suspeita-se que integrante da própria produção do programa, o que caracterizaria a “falsa comunicação de ocorrência policial”). A dupla de policiais militares que chegou ao local, aproximou-se tranquilamente daquele cidadão e iniciou verbalização durante a abordagem, solicitando que ele mostrasse se tinha algo embaixo da toca e perguntando qual era a sua cidade de origem. Os policiais colocaram em prática, nesse difícil momento por nós conhecido como “hora da verdade”, todos os ensinamentos e treinamentos do procedimento operacional padrão amplamente difundido no âmbito da Instituição para casos semelhantes, agindo em defesa da sociedade, no cumprimento de sua obrigação profissional.

Os policiais notaram divergência nas respostas, pois o suspeito dizia que vinha de Paraguaçu Paulista e instantes depois, confundindo-se, contava outra história, afirmando que, na verdade, estava vindo de São Paulo (a matéria, editada, não mostrou todo o diálogo). Os profissionais de segurança pública conduziram-no, então, para o outro lado da rua (na calçada oposta), a fim de procederem à busca pessoal preventiva, com discrição, pois havia poucas pessoas no lado em que se iniciou a abordagem. A partir de então, quando solicitaram que o suspeito colocasse as mãos sobre a cabeça para ser revistado, houve a primeira reação de desacato (que na edição das imagens foi cortada): o falso bêbado - ou drogado - agitador perguntou: “coloco as mãos em qual das duas cabeças, na de baixo ou na de cima...”, recusando-se em ser submetido ao regular procedimento policial.

Um dos policiais, então, acertadamente, promoveu a sua imobilização, aplicando-lhe uma chave de braço, enquanto o outro realizava a busca pessoal, exatamente como foram treinados em simulações, na sede do Batalhão em Assis, para casos similares de resistência ou desobediência. Depois disso, o revistado mostrou o dedo médio aos policiais, em ostensivo gesto obsceno (inclusive a matéria divulgada mostra esse momento), enquanto dizia, ofensivamente, em tom irônico: “foi justo esse dedo aqui que você machucou, olha!”. Então, corretamente os policiais militares anunciaram que ele estaria detido por desacato e, diante da resistência constatada, algemaram-no para a sua condução em segurança e o transportaram na viatura até o distrito policial, para o registro dos fatos em termo circunstanciado. Somente no plantão policial, o ofensor identificou-se como “repórter humorístico” (e não durante a sua condução, como insinua a matéria editada), o que não alterou as providências de registro policial.

Enfim, esses são os fatos documentados e algumas conclusões devem ser registradas:

1. o efetivo da Polícia Militar, em Assis, foi submetido à prova e, na verdade, toda a Instituição “Polícia Militar” foi testada por provocação inconseqüente, para não dizer irresponsável. A equipe que atendeu à solicitação de intervenção agiu com profissionalismo, sem arbitrariedade, com o uso da força moderada e necessária para superar a resistência de pessoa que causava perturbação da ordem e desacatou a autoridade policial legalmente constituída e em regular exercício profissional de policia preventiva, mediante policiamento ostensivo, em atendimento à noticiada ocorrência em espaço público.

2. a abordagem policial, com busca pessoal, imobilização e condução do detido ao distrito policial teve fundamento legal, pela caracterização, em primeiro momento, da fundada suspeita e, em segundo momento, pela resistência e pelo desacato à autoridade, o que motivou registros policiais devidos e ensejará procedimento judicial, com provável responsabilização ao ofensor. Por sinal, o próprio cidadão admitiu as provocações, o que foi registrado no DP e não quis ser submetido a exames médicos ou periciais, reconhecendo não ter sido lesionado ou agredido fisicamente, além de sentir o desconforto da contenção e da sujeição ao uso de algemas, como naturalmente era esperado, em circunstâncias como essa (ainda, entrevistou o delegado segurando normalmente o microfone logo depois...).

3. A detenção foi incontestavelmente legítima e a ação dos policiais militares adequada. Mantiveram a calma necessária, apesar das provocações e merecem elogio pelo profissionalismo demonstrado no contexto da abordagem policial.

Apenas quem exerce a profissão policial militar tem a noção exata das dificuldades encontradas nesses momentos e o equilíbrio necessário para não perder a calma e não praticar excessos (sendo filmado, ou não).

A Polícia Militar é Instituição que defende a legalidade. Seus integrantes agem dentro de padrões legais e regulamentares, ao contrário do ofensor detido que buscava audiência “custe o que custar”, forjando uma ocorrência na cidade de Assis e brincando com algo muito sério, que diz respeito à segurança das pessoas e os instrumentos lídimos para alcançá-la. Procurou denegrir a imagem do município, de sua Câmara Municipal (durante a entrevista final) e, principalmente, dos policiais militares que atuam com notável empenho. Enganou e tratou com sarcasmo profissionais que são treinados para arriscar a própria vida em defesa da sociedade e não se pode aceitar tal despropósito sob a desculpa de ignóbil verniz de “liberdade de imprensa” . Uma conduta (a do “repórter” disfarçado), enfim, lamentável sob todos os aspectos.

Encerro esses comentários manifestando meu incondicional apoio e incentivo aos policiais militares que atenderam e conduziram a “ocorrência” com tamanho profissionalismo. A comunidade vem manifestando apoio irrestrito à ação policial integrada que dá exemplo de competência para todo o país. Os magníficos resultados operacionais e a redução da criminalidade em Assis falam por si. A resposta às injustas provocações, nesse caso, foi pronta e irretocável sob o ponto de vista legal, com o cumprimento dos procedimentos operacionais regulamentares. Por isso, cada vez aumenta mais meu orgulho de integrar a Polícia Militar de São Paulo.

A partir de agora, acompanharemos, com expectativa, as providências no âmbito da Justiça, para a devida responsabilização cabível ao ofensor.

Adilson Luís Franco Nassaro

Capitão PM Coordenador Operacional do 32º BPM/I – Assis/SP

Conseg faz avaliação da Conferência Livre

O Conseg - Conselho Comunitário de Segurança de Assis, presidido pela senhora Diléa Manfio, realizou no último dia primeiro de outubro sessão solene na Câmara Municipal de Assis para apresentar a avaliação da Conferência Livre e entrega de certificados de participação aos que, de alguma forma, contribuíram para o evento. A Conferência Livre foi realizada em 17 de julho de 2009, na UNESP, em Assis, e reuniu mais de 200 pessoas entre participantes, autoridades, convidados e colaboradores.
A sessão começou com uma homenagem ao Professor Doutor José Luiz Guimarães, docente do curso de Psicologia da UNESP de Assis, falecido em primeiro de setembro de 2009, vitima de infarto fulminante. Guimarães era um dos colaboradores do CONSEG e estudioso das causas da violência entre outros estudos. A filha e a esposa do falecido receberam das mãos de Diléia Manfio o certificado de participação de José Luiz na Conferência Livre.

Avaliação

Na sequência a professora Olga apresentou a compilação dos dados coletados no encerramento da Conferência Livre quando foi solicitado a cada participante que registrasse em formulário próprio sua opinião sobre o evento e sugestões para a segurança pública. A professora afirmou que ficou empolgada com os dados obtidos e que não esperava contar com uma material tão rico e com detalhes e opiniões tão variados, porém todos de uma consciência social significativa.
Acompanhe abaixo fotos dos slides preparados pela professora com todas as sugestões, elogios e reclamações quanto a Conferência Livre.

Avaliação Olga

Após a fala da professora Olga, algumas pessoas da platéia fizeram uso da palavra acrescentando ou corroborando alguma informação ou sugestão apresentada.
Para encerrar foram distribuidos os certificados de participação na Conferência Livre, para os participantes, para os facilitadores, os relatores, os coordenadores e palestrantes.

Blog Fórum Assis Seguro
Publicação, redação, edição e responsabilidade: Silvio Luís
E-mail: forumassisseguro@gmail.com
Assis / SP

CONSEG define Princípios e Diretrizes

Dia 30 de agosto último, terminou em Brasília a I Conferência Nacional de Segurança Pública, CONSEG, a qual reunião cerca de 3 mil pessoas. Os trabalhos da conferência tiveram início no dia 27 e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na solenidade de abertura.





Lula também falou sobre as causas da violência:



Ao fim dos trabalhos, e após discussões acaloradas, foram votados 10 princípos e 40 diretrizes que serviram como guia para a adoção de novas políticas de segurança pública.

Princípios

1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas necessárias ao modelo vigente. (793 VOTOS)

2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 VOTOS)

3. Ser pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, alorizando e fortalecendo a cultura de paz. (402 VOTOS)

4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (265 VOTOS)

5. Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências. (258 VOTOS)

6. Ser pautada na intersetorialidade, na transversalidade e na integração sistêmica com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção do sinistro, da violência e da criminalidade, reconhecendo que esses fenômenos tem origem multicausal (causas econômicas, sociais, políticas, culturais, etc.) e que a competência de seu enfrentamento não pode ser de responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública. (243 V0TOS)

7. Reconhecer a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado e respeitador das identidades, com capacidade efetiva de ressocialização dos apenados, garantindo legitimidade e autonomia na sua gestão, privilegiando formas alternativas à privação da liberdade e incrementando as estruturas de fiscalização e monitoramento. (135 VOTOS)

8. Estar fundamentada no fortalecimento da família, na educação como garantidora da cidadania e de condições essenciais para a prevenção da violência. Deve ser assumida por todos os segmentos da sociedade com vistas ao resgate de valores éticos e emancipatórios. Deve ainda considerar os trabalhadores da área como educadores, enfatizando sua formação humanista. (122 VOTOS)

9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de segurança autônomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites para favorecer o controle social nas três esferas do governo, tendo o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP como importante instância deliberativa de gestão compartilhada. (112 VOTOS)

10. Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem estar físico, mental, familiar, laboral e social. (108 VOTOS)
Diretrizes

1. 6.6 A - Manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação. (1095 VOTOS)

2. 4.16 - Promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais, por meio de orçamento próprio, como forma de incrementar sua estruturação, assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos direitos humanos.

(1094 VOTOS)

3. 7.7. B - Manter as atribuições constitucionais e a autonomia dos corpos de Bombeiros Militares, definição de piso salarial nacional; formação e capacitação continuada, bem como melhores condições de trabalho com equipamentos adequados. (1013 VOTOS)

4. 2.6 A - Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para que atuem em ciclo completo de polícia, delimitando competências para cada instituição de acordo com a gravidade do delito sem prejuízo de suas atribuições específicas. (868 VOTOS)

5. 1.1 A (+1.3) - Criar, implantar, estruturar, reestruturar em todos os municípios, conselhos municipais de segurança, conselhos comunitários de segurança pública, com poderes consultivo e deliberativo, propositivo e avaliador das Políticas Públicas de Segurança, com representação paritária e proporcional, com dotação orçamentária própria, a fim de garantir a sustentabilidade e condições necessárias para seu efetivo funcionamento e a continuidade de CONSEG como fórum maior de deliberações. Estruturar os GGIs (Estadual e Municipal) como forma de integrar a sociedade e o poder executivo, com a composição paritária e proporcional.(799 VOTOS)

6. 3.13. A - Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral. (722 VOTOS)

7. 5.2 C - Desenvolver e estimular uma cultura da prevenção nas políticas públicas de segurança, através da implementação e institucionalização de programas de policiamento comunitário, com foco em três aspectos: um, dentro das instituições de segurança, com estudos, pesquisas, planejamento, sistemas de fiscalização e policiamento preventivo, transparência nas ações policiais, bem como a própria reeducação e formação das forças policiais; reduzindo a postura militarizada; dois, com programas educativos de prevenção dentro das escolas, famílias, movimentos sociais e culturais e a comunidade como um todo; três, apoiados no desenvolvimento de redes sociais e intersetoriais para a criação de uma ampla rede de prevenção e segurança. (707 VOTOS)

8. 2.18 B - Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. (697 VOTOS)

9. 5.30 A - Criar mecanismos de combate e prevenção a todas as formas de preconceitos e discriminações e a impunidade de crimes por motivações preconceituosas, com os recortes em pessoas com deficiência, geracional, étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero. (668 VOTOS)

10. 7.1. A - Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança pública. (580 VOTOS)

11. 1.8 A - Definir e regulamentar o papel e as atribuições constitucionais dos municípios no tocante à Segurança Pública. (514 VOTOS)

12. 2.19 A - Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 VOTOS)

13. 7.17. A - Incluir os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal no Plano Nacional de Segurança Pública, bem como: criar Comissões Municipais de prevenção de acidentes e desastres custeadas pelo governo federal, criar uma Secretaria Executiva de Defesa Civil, e garantir a coordenação da Defesa Civil sob responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. (507 VOTOS)

14. 3.1. A - Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. (482 VOTOS)

15. 2.6. C - Rechaço absoluto à proposta de criação do Ciclo Completo de Polícia. (446 VOTOS)

16. 4.23. A - Modernizar o inquérito policial num mecanismo ágil de investigação, de maneira a estipular instrumentos legislativos, diminuindo seu caráter essencialmente cartorial, prevalecendo a sua natureza jurídico-técnico-científica para a produção de provas com maior sustentabilidade no processo penal, e de tempo razoável para a duração do inquérito e do processo, privilegiando a eficiência, a resposta oportuna à sociedade e combatendo a morosidade. (427 VOTOS)

17. 6.2 A - Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal. (339 VOTOS)

18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional.(331 VOTOS)

19. 7.6. A - Criar mecanismos legais que garantam recursos orçamentários e financeiros mínimos e proporcionais para adoção de políticas públicas na área de prevenção de acidentes. (313 VOTOS)

20. 1.13 A - Reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública e reformular os Conselhos estaduais e municipais, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia, transparência, e tendo como foco principal o combate à corrupção, a prestação de serviços de qualidade à população e a articulação permanente com as forças sociais. Para isso: eleger seus membros bienalmente, por meio de conferências e fóruns nos quais haja plena participação social; adequar suas ações às realidades locais e regionais, operando os instrumentos democráticos de controle com monitoramento de dados quantitativos e qualitativos das situações de violência e ocorrências criminais; trabalhar em ações de caráter consultivo, propositivo, fiscalizatório e deliberativo, adequando suas resoluções às orientações e regulamentações do Ministério da Justiça; manter estreita relação com todos os conselhos da área de segurança e outros, de modo a facilitar a articulação de ações; gerir todos os seus recursos participativamente, cuidando para que sejam efetivamente utilizados no alcance de seus objetivos. Elaborar e aprimorar a estrutura político-administrativa do Conselho Nacional de Segurança Pública em harmonia legal com os conselhos estaduais e municipais de segurança, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia e transparência, focado no combate à corrupção e na qualidade de prestação de serviço a população. (305 VOTOS)

21. 3.20.B - Revisar, atualizar e democratizar os regulamentos e procedimentos disciplinares militares, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. (304 VOTOS)

22. 6.52 A - Priorizar na agenda política, administrativa e financeira dos governos para a estruturação de um Sistema Nacional de Penas e Medidas Alternativas, criando estruturas e mecanismos nos Estados e o Distrito Federal, no âmbito do Executivo, estruturando e aparelhando os órgãos da Justiça Criminal e priorizando as penas e medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação de conflitos. (293 VOTOS)

23. 1.9. A - Criar, estruturar, implantar,compor, e fortalecer, democraticamente, Gabinetes de Gestão Integrada nos três níveis de governo, para: promover a atuação conjunta e coordenada dos organismos de segurança pública com entidades públicas e privadas, respeitando e acatando as diretrizes e deliberações dos conselhos de segurança pública. (283 VOTOS)

24. 4.4 A (+4.14) - Fortalecer e utilizar as Unidades de Inteligência Policial como base para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos, visando a reduzir o impacto negativo da ação policial repressiva na comunidade como um todo. Investir nas áreas de inteligência e tecnologia de combate às organizações criminosas. Aperfeiçoar e integrar a rede de captação, circulação, processamento e disseminação de informações e conhecimento de inteligência de segurança pública, além de promover intercâmbio nacional e internacional com outros órgãos de inteligência, aperfeiçoando o sistema judicial (254 VOTOS)?

25. 6.17 - Definir diretrizes norteadoras para a gestão democrática do sistema prisional, estabelecendo normas nacionais, com fortalecimento, reforma, oficialização e incentivo à criação de Conselhos Penitenciários Federal, Estadual e Municipais como instância deliberativa e órgão de fiscalização, de ouvidorias e de corregedorias do sistema, com ampla composição e participação, com incumbência de fomentar a gestão compartilhada, facilitar o controle social através de mecanismos autônomos e paritários. (245 VOTOS)

26. 3.3. A - Instituir políticas de valorização, qualidade de vida, apoio biopsicossocial, ético e profissional dos trabalhadores da área de Segurança Pública. (228 VOTOS)

27. 4.13.B (+4.24) - Instituir, construir e aumentar o número de delegacias especializadas e distritais com atendimento a grupos vulneráveis e especiais, com profissionais especialistas em crimes de intolerância social, capazes de desenvolver ações de sensibilização e capacitação continuada dos policiais para atendimento e acolhimento de vitimas, garantindo a elas e seus familiares todos os seus direitos, bem como a eficiência no programa de proteção a testemunhas e denunciantes. Para isso, se necessário, fortalecer abrigos, ações e programas de proteção a vítimas, garantindo: a implantação de comitês gestores em nível estadual e municipal de monitoramento do pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres; a implantação das Delegacias Legais e Delegacias da Mulher nos municípios ainda não contemplados e unidades de perícia técnico-científica; realização de plantões de atendimento durante o final de semana e feriados; promoção de programas para a erradicação da intolerância e da violência de gênero, da pessoa idosa, de crimes raciais, e contra GLBT. (220 VOTOS)

28. 1.29. B - Implantar, manter e aprimorar o Programa Nacional de Segurança Pública com a Cidadania (PRONASCI) em todos os espaços do território nacional como política permanente de Estado. (213 VOTOS)

29. 3.19. A - Prover os servidores da segurança pública das prerrogativas constitucionais dos integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. (206 VOTOS)

30. 6.39 - Desvincular totalmente a custódia de presos, tanto provisórios como condenados, das secretarias de segurança pública conforme as recomendações internacionais. (205 VOTOS)

31. 4.9. A - Promover políticas que estimulem a construção de redes de atendimento intermultidisciplinar para grupos vulneráveis com unidades especializadas dos Órgãos de segurança pública e do sistema de justiça, com equipamentos adequados e profissionais em quantidade suficiente, dentro da filosofia do policiamento comunitário, respeitando a heterogeneidade dos diversos grupos sociais, evitando abusos e intensificando o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual de crianças e jovens, à homofobia, ao racismo e à violência familiar. (205 VOTOS)

32. 7.2. A - Estruturar e ampliar a rede do Sistema de Prevenção, Atendimentos emergenciais e acidentes em todos os municípios do Brasil, priorizando os serviços aos municípios onde seja reconhecido o risco de acidentes ou desastre. (203 VOTOS)

33. 5.41 A - Manter a maioridade penal em 18 anos e o tempo de cumprimento de medidas sócio-educativas de acordo com a legislação vigente. (200 VOTOS)

34. 4.6. B - Implementar uma Política Nacional de Combate ao Crime Organizado para intensificar, ampliar e realizar ações policiais qualificadas, criar sistema de bloqueio de celulares e rádios em presídios como medida de soberania e proteção a toda a população, com vistas à redução da violência e criminalidade, e ao combate estratégico do crime organizado de todos os tipos. Para isto, se necessário, deve-se: identificar o ciclo criminal de cada região, reforçar o policiamento rodoviário e instalar postos policiais nas rotas do tráfico; criar unidades especializadas integradas às unidades de inteligência para atuarem em centros urbanos e rurais, rodovias, portos, aeroportos e fronteiras; envolver o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias e outros órgãos nas ações; modernizar o ordenamento jurídico; criar Varas Criminais Especiais para o Crime Organizado; acabar com a estrutura prisional criminalizatória e promover punições severas. (199 VOTOS)

35. 6.7. B - Melhorar os serviços de saúde dos reclusos e profissionais, atendendo às especificidades de idade e gênero. Implantação do programa de saúde da família com profissionais de todas as áreas, em número suficiente. Fornecer alimentação adequada. Construir hospitais penitenciários em todos os estados. Considerar os princípios de reforma psiquiátrica. Criação de CAPS para tratamento dos dependentes de álcool, drogas e pessoas com sofrimento mental, com participação familiar. (194 VOTOS)

36. 5.42. A - Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. (187 VOTOS)

37. 5.28. A - Reafirmar e cumprir o Estatuto do Desarmamento como política de Estado, observando a efetivação dos convênios com os Estados-Membros para o recolhimento voluntário de armas, o fortalecimento da fiscalização do uso de armas pelo SENARM (Serviço Nacional de Registro de Armas) e a integração dos sistemas de cadastro de armas. (179 VOTOS)

38. 1.2. A - Criar, reformular e estruturar, o funcionamento dos Conselhos de Segurança Pública nos três níveis governamentais, assim como os Conselhos Comunitários, sendo espaços deliberativos da Política de Segurança Pública, de forma paritária e proporcional (Sociedade Civil, Gestores e Trabalhadores) integrando-os aos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI).(177 VOTOS)

39. 5.9. C - Instituir programas de prevenção primária da violência, com foco nas áreas de, trânsito, saúde, educação, cultura, lazer, esporte, assistência social e urbanismo para a intersetorialidade das políticas de segurança pública e incentivando a adoção da filosofia de policiamento comunitário. (170 VOTOS)

40. 4.22. A - Tipificações específicas de crimes cometidos contra profissionais de segurança e operadores do direito no exercício ou não da função, e contra seus familiares, com a revisão das leis penais e processuais e segurança transformando esses crimes em hediondos. (170 VOTOS)

Feito isso, agora é chegado o momento de debater tais princípios e diretrizes,
Deixe seu comentário e participe das nossas enquetes. Compare o que foi definido a nível nacional com o que foi sugerido pela Conferência Livre realizada em Assis, em 18 de julho.

Na abertura da Conferência Livre de Segurança Pública realizada em Assis, em 18 de julho de 2009, um dos palestrantes foi o Professor Doutor Luiz Antônio Francisco de Souza, da UNESP de Marília.

Parte Um


Parte Dois


Parte Três


Parte Quatro

“Tolerância Zero”: a boa experiência da Polícia em Assis
Na segunda metade de junho de 2009, os novos comandantes das polícias civil e militar da região de Assis, realizaram o planejamento de ação conjunta e imediata para enfrentar os elevados índices de criminalidade local. A sociedade já havia se mobilizado e provocado diversas manifestações de grave descontentamento, cobrando medidas enérgicas, culminando com uma inédita passeata no centro da cidade, em que milhares de pessoas se expressaram em favor da paz e da segurança.
Notava-se um ambiente favorável a inovações, uma surpreendente reação e envolvimento da comunidade e de suas lideranças e o apoio dos representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. Era, portanto, o momento da Polícia mostrar a sua força e vontade de transformação, razão pela qual se elaborou uma estratégia audaciosa de ação integrada, a partir de um diagnóstico preliminar.
Foram apontados quatro eixos, representando os mais graves problemas regionais: o roubo, que traz o componente de violência junto com a subtração de patrimônio, deixando intensa sensação de impotência e de insegurança; o tráfico de drogas, que fomenta os demais crimes; o furto de veículos, que apresentava índices alarmantes, em face do surgimento da prática de cobrança de resgate para devolução do bem à vítima e, finalmente, a questão da desordem social, pois diversas infrações, que não constituíam propriamente crime, vinham sendo praticadas no espaço público, resultando em sentimento de impunidade.
Acordou-se que várias frentes de ação seriam desenvolvidas em conjunto, dentre elas: a indicação de custódia a menores infratores reincidentes, explorados como linha de frente na prática criminosa e que vinham assumindo a autoria na certeza de que permaneceriam livres pela sua inimputabilidade; o aumento das abordagens, com pelo menos quatro bloqueios diários pela Polícia Militar, com buscas pessoais e veiculares voltadas especialmente a motociclistas (em razão do uso sistemático de motocicletas para o crime de roubo) e otimização do policiamento com motos (programa ROCAM); o encaminhamento ao distrito policial de pessoas conhecidas pela vadiagem para fichamento e eventual responsabilização por contravenção penal ou encaminhamentos aos órgãos de assistência social; a coibição da prática de perturbação do sossego público particularmente pelo uso de som em altos níveis no centro da cidade por veículos particulares, com a apreensão de carros e equipamentos após constatação de volume com decibelímetro; a fiscalização constante em estabelecimento de mototáxis; operação específica de fiscalização de bares, especialmente aqueles conhecidos como pontos de venda de drogas e que se encontram em situação irregular, objetivando também as responsabilizações por infrações administrativas no campo da vigilância sanitária e fiscal; o apoio ao trabalho de fiscalização dos Conselheiros Tutelares do município quanto à presença de menores em ambiente inadequado e a venda de bebidas alcoólicas.
Foram tantas as idéias e ações colocadas em prática nesse programa, que o nome “tolerância zero” surgiu espontaneamente como referência informal à famosa e radical estratégia da década de 90, praticada na cidade de Nova Iorque. A imprensa e a própria comunidade adotaram esse título, porém, o mais adequado seria chamar o programa assisense de “indiferença zero” porque a sua grande virtude é o despertar dos agentes públicos para não aceitar infrações e pequenos delitos como algo normal, envolvendo a sociedade em uma grande corrente pela tranqüilidade pública, resultando na prevenção aos delitos mais graves. Essa abrangência parte da constatação de que, a partir de uma pequena transgressão, surge um conflito que pode evoluir para a prática de um crime grave.
Os resultados dos primeiros 30 dias do programa em funcionamento apresentam conquistas extraordinárias na área de segurança pública. Com o fechamento estatístico do mês de julho de 2009 foi possível comprovar que já caíram, particularmente no âmbito do município de Assis, os roubos de 33 para 17 e os furtos de veículo, de 12 para 7, ao mês (o delito vinha atingindo picos de mais de 20 ao mês), mantendo-se estáveis o número de furtos em geral (133) e de roubos à veículos (3). Por outro lado, no mesmo período, a polícia alcançou uma produtividade histórica: foram 30 prisões em flagrante, com mais 40 pessoas presas (contra a média de 12 ao mês em 2008); 27 condenados capturados (contra a média de 07 ao mês); 5 armas de fogo e 15 armas brancas apreendidas (contra 1 e 3, respectivamente, no mês anterior). Durante o mês de julho, ainda, foram custodiados 32 menores infratores apreendidos em situação de flagrante, fichados 51 indivíduos por vadiagem, apreendidas 56 máquinas de aposta ilegal, apreendidos 21 veículos pela perturbação de sossego e apreendidos mais de 150 Kg de drogas, com 11 ocorrências com prisões por tráfico de drogas.
Nesse período, a Polícia Militar imprimiu um ritmo forte na atividade preventiva, mais que dobrando a quantidade de busca pessoais e veiculares e atingindo 4.387 abordagens e 464 autuações de infração de trânsito o que demonstra a motivação do seu efetivo. A Polícia Civil superou suas metas no campo da investigação dos crimes e na prisão de criminosos, o que comprova também o seu entusiasmo com a efetividade da ação policial. Os chamados ao número 190 (emergência policial) aumentaram em 25%, o que demonstra a elevação do nível de confiança da população na intervenção policial em casos de suspeita e averiguação, trazendo importantes informações para a atividade preventiva.
A ação integrada da polícia em Assis ganhou repercussão nacional pela incomum repressão à prática de vadiagem, que significa apenas uma das frentes de ação adotadas. As autoridades locais reconheceram que não há qualquer abuso ou ilegalidade no trabalho policial, inexistindo registros ou reclamações de excessos, e pesquisas de opinião têm demonstrado que a população aplaude as práticas legais adotadas e deseja a continuidade do trabalho policial no nível experimentado.
Enfim, todos têm consciência de que existe ainda um longo caminho para conquistarmos uma perene sensação de segurança e o controle efetivo dos níveis de criminalidade. Parece utópico, mas, na verdade, a violência que gera o crime, será totalmente banida somente quando existir prevenção primária, que significa oportunidades de crescimento saudável, educação e atendimento de necessidades básicas. Do lado policial, o controle da criminalidade, que é o maior desafio atual, significa manter os índices de criminalidade decrescentes ou estáveis, mas a polícia de Assis sabe que encontrou a direção certa. Os números e a voz da população confirmam essa assertiva. Todos ganham com essa boa experiência e lembramos que o policial, hoje agente de transformação, também é cidadão e vive em comunidade. Sucesso a todos!

ADILSON FRANCO
Capitão PM Comandante
do Policiamento Ostensivo de Assis

"Tolerância Zero" em Assis é destaque nacional

Ações do "Tolerância Zero" são destaque no Jornal da Globo, edição do dia 03 de agosto, e no Bom Dia São Paulo, edição de 04 de agosto. Tolerância Zero é uma ação conjunta das Policias Militar e Civil. O texto da matéria, na integra é:

"Uma cidade do interior de São Paulo levou às últimas consequências a tolerância zero contra o crime e está aplicando para valer uma lei meio esquecida, a que pune vadiagem.
Um homem que andava na rua sem documentos foi abordado pela polícia e levado para uma delegacia. "Eu não aprontei, eu estou quietinho aí", disse. Agora em Assis, no interior de São Paulo, é assim. Por causa do aumento da criminalidade, o comando das polícias civil e militar foi trocado na cidade. Com a mudança, veio a "tolerância zero".
Desde que em programa entrou em vigor, mais de 130 pessoas foram presas, 80 motos foram multadas e equipamentos de som de 21 carros apreendidos, 150 quilos de drogas já foram encontrados. Mas a ação que provocou mais controvérsia é a que recupera uma lei meio esquecida no restante do país: a que pune vadiagem.
O programa de combate à criminalidade tem alguns pontos polêmicos. Quem for parado em uma blitz da polícia e não tiver ocupação profissional será fichado em uma das delegacias da cidade.
Está no artigo 59 da Lei de Contravenções Penais. Ficar sem fazer nada, sendo apto para o trabalho, é considerado vadiagem. A pena para esse tipo de contravenção é prisão de 15 dias a três meses.

51 cadastrados
Em Assis, a aplicação não é imediata. Quem for pego vadiando tem um mês para parar de vadiar. Em 30 dias, 51 pessoas já foram cadastradas. Um morador de rua, que prefere não se identificar, é um deles. "A gente que é mendigo não tem nada, dorme na rua, [a polícia] vem atrás da gente. De quem é preciso eles não vão", fala o morador de rua.
Se a pessoa estiver apta ao trabalho de acordo com perícia médica tem que procurar emprego. Caso contrário "ele pode ser autuado em flagrante por vadiagem e vai ser recolhido à cadeia pública", segundo o delegado Luiz Antônio Ramão.
A prefeitura diz que está ajudando na busca por emprego. "A prefeitura faz anualmente um trabalho de inclusão social, no qual são abertas mais de 200 vagas para pessoas que estão momentaneamente desempregadas para que elas possam trabalhar na prefeitura nesse período. Arrumar um emprego, enfim, uma colocação melhor", explica o vice-prefeito de Assis, João Rosa Silva Filho.
Para o presidente da OAB na cidade, Paulo José Delchiaro, se a lei existe deve ser aplicada, mas é preciso combater abusos. "Se a polícia está agindo dentro de uma coerência, lógico, isso é legal. Agora o que não pode na verdade é exercer um abuso de autoridade, abuso do poder", pondera Delchiaro."

No site do Jornal da Globo também é possível assistir ao vídeo da matéria de Giuliano Tamura. Click aqui para assistí-lo.

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Aproveite também para votar no vídeo "Jão Vixi: uma questão de segurança pública" que esta concorrendo na Mostra de Vídeo da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. O site é www.conseg.gov.br lembre-se que é preciso fazer o Login, portanto procuro o espaço para registrar seus dados no espaço destinado para login.

Fórum Assis Seguro
Responsabilidade, redação e edição: Silvio Luís
e-mail: forumassisseguro@gmail.com

Dois Jão Vixi, e dos violentos.

Veja só a matéria que saiu na versão eletrônica do jornal O Diário do Vale, de Cândido Mota.

"Garoto é ameaçado com faca por causa de R$ 1,50
A PM de Cândido Mota atendeu, na tarde de domingo, uma ocorrência pouco comum. Segundo informações relatadas em boletim de ocorrência, dois menores, um com 10 e outro com 12 anos, usaram uma faca para ameaçar um outro garoto de 10 anos a entregar o dinheiro que levava nas mãos: R$ 1,50. O ato infracional aconteceu no cruzamento das ruas João Favaretto e São José, no jardim São Francisco, por volta das 15h40, e os acusados de participação foram identificados pouco tempo depois.
Após solicitação via 190, policiais ouviram a mãe da vítima, sendo informados que o garoto havia sido roubado por uma dupla de menores, sob ameaça de uma faca, sendo subtraída a quantia de um real e cincoenta centavos.
Apenas o mais velho dos acusados, o de 12 anos, foi localizado e, junto com a avó e com o acompanhamento de um conselheiro tutelar, seguiu para a delegacia onde foi ouvido por uma escrivã de polícia. Segundo ele, a faca usada para a prática do crime ficou com o outro infrator. Todos foram liberados depois de prestarem declarações."

Se você ainda não votou no vídeo do Jão Vixi no site da 1ª CONSEG, ainda dá tempo. Veja na nossa publicação do dia 26 de julho, logo abaixo.
Mas antes veja outra matéria, desta vez do Jornal Voz da Terra, de Assis. sobre a segurança pública na cidade.

PROGRAMA “TOLERÂNCIA ZERO”

Novas estratégias de fiscalização para segurança pública são incorporadas
Departamentos como Controle Urbano, Vigilância Sanitária, Trânsito e Tributação da prefeitura firmam parceria com as polícias, Civil e Militar para intensificar ações de combate à criminalidade.

"O secretário de Governo e Administração, Eduardo Homse e o assessor de gabinete, Rinaldo Mega, receberam na manhã da última sexta-feira, 24, representantes das polícias Civil e Militar, assim como responsáveis dos departamentos de Controle Urbano, Vigilância Sanitária, Trânsito e Tributação da prefeitura, em uma reunião, com o objetivo de implantar novas estratégias de fiscalização ao controle da criminalidade, incorporando a parceria desses organismos nas operações do programa “Tolerância Zero”, para garantir a segurança pública do município.
Durante a reunião foram traçadas estratégias específicas a serem realizadas pelas polícias Civil e Militar em ação conjunta com os departamentos municipais, no que se refere às infrações administrativas, e que irão auxiliar na diminuição de delitos de pequena, média ou grande intensidade. A parceria também apoiará o agente fiscal durante sua atuação em campo, com auxílio do policiamento militar, que dará respaldo total à suas atividades.
Para o capitão da PM e comandante do Policiamento Ostensivo de Assis, Adilson Franco, a questão da desordem pública não é problema da polícia Civil, Militar ou de algum outro órgão, é um problema de todos, e o que acontece hoje com as ações do programa “Tolerância Zero”, é uma resposta direta aos anseios da comunidade, seja na resolução das ocorrências ou no aumento das ações repreensivas a criminalidade, isso é o que nós pretendemos, destaca o comandante.
O assunto também passou pela analise do prefeito. Ézio Spera, e do vice João Rosa Filho, que se reuniram anteriormente com o comandante do 32º Batalhão da polícia Militar, tenente-coronel Lincoln de Oliveira, o delegado Seccional da polícia Civil, Luis Fernando Quinteiro, o capitão PM Adilson Franco, comandante da 1º Companhia da polícia Militar, o delegado-assistente, Sidnei Carli e o promotor de Justiça, Sérgio Campanharo, do Ministério Público, para discutir a implantação dessa parceria."
REPORTAGEM LOCAL.