Na abertura da Conferência Livre de Segurança Pública realizada em Assis, em 18 de julho de 2009, um dos palestrantes foi o Professor Doutor Luiz Antônio Francisco de Souza, da UNESP de Marília.
Parte Um
Parte Dois
Parte Três
Parte Quatro
sexta-feira, 14 de agosto de 2009
“Tolerância Zero”: a boa experiência da Polícia em Assis
Na segunda metade de junho de 2009, os novos comandantes das polícias civil e militar da região de Assis, realizaram o planejamento de ação conjunta e imediata para enfrentar os elevados índices de criminalidade local. A sociedade já havia se mobilizado e provocado diversas manifestações de grave descontentamento, cobrando medidas enérgicas, culminando com uma inédita passeata no centro da cidade, em que milhares de pessoas se expressaram em favor da paz e da segurança.
Notava-se um ambiente favorável a inovações, uma surpreendente reação e envolvimento da comunidade e de suas lideranças e o apoio dos representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. Era, portanto, o momento da Polícia mostrar a sua força e vontade de transformação, razão pela qual se elaborou uma estratégia audaciosa de ação integrada, a partir de um diagnóstico preliminar.
Foram apontados quatro eixos, representando os mais graves problemas regionais: o roubo, que traz o componente de violência junto com a subtração de patrimônio, deixando intensa sensação de impotência e de insegurança; o tráfico de drogas, que fomenta os demais crimes; o furto de veículos, que apresentava índices alarmantes, em face do surgimento da prática de cobrança de resgate para devolução do bem à vítima e, finalmente, a questão da desordem social, pois diversas infrações, que não constituíam propriamente crime, vinham sendo praticadas no espaço público, resultando em sentimento de impunidade.
Acordou-se que várias frentes de ação seriam desenvolvidas em conjunto, dentre elas: a indicação de custódia a menores infratores reincidentes, explorados como linha de frente na prática criminosa e que vinham assumindo a autoria na certeza de que permaneceriam livres pela sua inimputabilidade; o aumento das abordagens, com pelo menos quatro bloqueios diários pela Polícia Militar, com buscas pessoais e veiculares voltadas especialmente a motociclistas (em razão do uso sistemático de motocicletas para o crime de roubo) e otimização do policiamento com motos (programa ROCAM); o encaminhamento ao distrito policial de pessoas conhecidas pela vadiagem para fichamento e eventual responsabilização por contravenção penal ou encaminhamentos aos órgãos de assistência social; a coibição da prática de perturbação do sossego público particularmente pelo uso de som em altos níveis no centro da cidade por veículos particulares, com a apreensão de carros e equipamentos após constatação de volume com decibelímetro; a fiscalização constante em estabelecimento de mototáxis; operação específica de fiscalização de bares, especialmente aqueles conhecidos como pontos de venda de drogas e que se encontram em situação irregular, objetivando também as responsabilizações por infrações administrativas no campo da vigilância sanitária e fiscal; o apoio ao trabalho de fiscalização dos Conselheiros Tutelares do município quanto à presença de menores em ambiente inadequado e a venda de bebidas alcoólicas.
Foram tantas as idéias e ações colocadas em prática nesse programa, que o nome “tolerância zero” surgiu espontaneamente como referência informal à famosa e radical estratégia da década de 90, praticada na cidade de Nova Iorque. A imprensa e a própria comunidade adotaram esse título, porém, o mais adequado seria chamar o programa assisense de “indiferença zero” porque a sua grande virtude é o despertar dos agentes públicos para não aceitar infrações e pequenos delitos como algo normal, envolvendo a sociedade em uma grande corrente pela tranqüilidade pública, resultando na prevenção aos delitos mais graves. Essa abrangência parte da constatação de que, a partir de uma pequena transgressão, surge um conflito que pode evoluir para a prática de um crime grave.
Os resultados dos primeiros 30 dias do programa em funcionamento apresentam conquistas extraordinárias na área de segurança pública. Com o fechamento estatístico do mês de julho de 2009 foi possível comprovar que já caíram, particularmente no âmbito do município de Assis, os roubos de 33 para 17 e os furtos de veículo, de 12 para 7, ao mês (o delito vinha atingindo picos de mais de 20 ao mês), mantendo-se estáveis o número de furtos em geral (133) e de roubos à veículos (3). Por outro lado, no mesmo período, a polícia alcançou uma produtividade histórica: foram 30 prisões em flagrante, com mais 40 pessoas presas (contra a média de 12 ao mês em 2008); 27 condenados capturados (contra a média de 07 ao mês); 5 armas de fogo e 15 armas brancas apreendidas (contra 1 e 3, respectivamente, no mês anterior). Durante o mês de julho, ainda, foram custodiados 32 menores infratores apreendidos em situação de flagrante, fichados 51 indivíduos por vadiagem, apreendidas 56 máquinas de aposta ilegal, apreendidos 21 veículos pela perturbação de sossego e apreendidos mais de 150 Kg de drogas, com 11 ocorrências com prisões por tráfico de drogas.
Nesse período, a Polícia Militar imprimiu um ritmo forte na atividade preventiva, mais que dobrando a quantidade de busca pessoais e veiculares e atingindo 4.387 abordagens e 464 autuações de infração de trânsito o que demonstra a motivação do seu efetivo. A Polícia Civil superou suas metas no campo da investigação dos crimes e na prisão de criminosos, o que comprova também o seu entusiasmo com a efetividade da ação policial. Os chamados ao número 190 (emergência policial) aumentaram em 25%, o que demonstra a elevação do nível de confiança da população na intervenção policial em casos de suspeita e averiguação, trazendo importantes informações para a atividade preventiva.
A ação integrada da polícia em Assis ganhou repercussão nacional pela incomum repressão à prática de vadiagem, que significa apenas uma das frentes de ação adotadas. As autoridades locais reconheceram que não há qualquer abuso ou ilegalidade no trabalho policial, inexistindo registros ou reclamações de excessos, e pesquisas de opinião têm demonstrado que a população aplaude as práticas legais adotadas e deseja a continuidade do trabalho policial no nível experimentado.
Enfim, todos têm consciência de que existe ainda um longo caminho para conquistarmos uma perene sensação de segurança e o controle efetivo dos níveis de criminalidade. Parece utópico, mas, na verdade, a violência que gera o crime, será totalmente banida somente quando existir prevenção primária, que significa oportunidades de crescimento saudável, educação e atendimento de necessidades básicas. Do lado policial, o controle da criminalidade, que é o maior desafio atual, significa manter os índices de criminalidade decrescentes ou estáveis, mas a polícia de Assis sabe que encontrou a direção certa. Os números e a voz da população confirmam essa assertiva. Todos ganham com essa boa experiência e lembramos que o policial, hoje agente de transformação, também é cidadão e vive em comunidade. Sucesso a todos!
ADILSON FRANCO
Capitão PM Comandante
do Policiamento Ostensivo de Assis
Na segunda metade de junho de 2009, os novos comandantes das polícias civil e militar da região de Assis, realizaram o planejamento de ação conjunta e imediata para enfrentar os elevados índices de criminalidade local. A sociedade já havia se mobilizado e provocado diversas manifestações de grave descontentamento, cobrando medidas enérgicas, culminando com uma inédita passeata no centro da cidade, em que milhares de pessoas se expressaram em favor da paz e da segurança.
Notava-se um ambiente favorável a inovações, uma surpreendente reação e envolvimento da comunidade e de suas lideranças e o apoio dos representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. Era, portanto, o momento da Polícia mostrar a sua força e vontade de transformação, razão pela qual se elaborou uma estratégia audaciosa de ação integrada, a partir de um diagnóstico preliminar.
Foram apontados quatro eixos, representando os mais graves problemas regionais: o roubo, que traz o componente de violência junto com a subtração de patrimônio, deixando intensa sensação de impotência e de insegurança; o tráfico de drogas, que fomenta os demais crimes; o furto de veículos, que apresentava índices alarmantes, em face do surgimento da prática de cobrança de resgate para devolução do bem à vítima e, finalmente, a questão da desordem social, pois diversas infrações, que não constituíam propriamente crime, vinham sendo praticadas no espaço público, resultando em sentimento de impunidade.
Acordou-se que várias frentes de ação seriam desenvolvidas em conjunto, dentre elas: a indicação de custódia a menores infratores reincidentes, explorados como linha de frente na prática criminosa e que vinham assumindo a autoria na certeza de que permaneceriam livres pela sua inimputabilidade; o aumento das abordagens, com pelo menos quatro bloqueios diários pela Polícia Militar, com buscas pessoais e veiculares voltadas especialmente a motociclistas (em razão do uso sistemático de motocicletas para o crime de roubo) e otimização do policiamento com motos (programa ROCAM); o encaminhamento ao distrito policial de pessoas conhecidas pela vadiagem para fichamento e eventual responsabilização por contravenção penal ou encaminhamentos aos órgãos de assistência social; a coibição da prática de perturbação do sossego público particularmente pelo uso de som em altos níveis no centro da cidade por veículos particulares, com a apreensão de carros e equipamentos após constatação de volume com decibelímetro; a fiscalização constante em estabelecimento de mototáxis; operação específica de fiscalização de bares, especialmente aqueles conhecidos como pontos de venda de drogas e que se encontram em situação irregular, objetivando também as responsabilizações por infrações administrativas no campo da vigilância sanitária e fiscal; o apoio ao trabalho de fiscalização dos Conselheiros Tutelares do município quanto à presença de menores em ambiente inadequado e a venda de bebidas alcoólicas.
Foram tantas as idéias e ações colocadas em prática nesse programa, que o nome “tolerância zero” surgiu espontaneamente como referência informal à famosa e radical estratégia da década de 90, praticada na cidade de Nova Iorque. A imprensa e a própria comunidade adotaram esse título, porém, o mais adequado seria chamar o programa assisense de “indiferença zero” porque a sua grande virtude é o despertar dos agentes públicos para não aceitar infrações e pequenos delitos como algo normal, envolvendo a sociedade em uma grande corrente pela tranqüilidade pública, resultando na prevenção aos delitos mais graves. Essa abrangência parte da constatação de que, a partir de uma pequena transgressão, surge um conflito que pode evoluir para a prática de um crime grave.
Os resultados dos primeiros 30 dias do programa em funcionamento apresentam conquistas extraordinárias na área de segurança pública. Com o fechamento estatístico do mês de julho de 2009 foi possível comprovar que já caíram, particularmente no âmbito do município de Assis, os roubos de 33 para 17 e os furtos de veículo, de 12 para 7, ao mês (o delito vinha atingindo picos de mais de 20 ao mês), mantendo-se estáveis o número de furtos em geral (133) e de roubos à veículos (3). Por outro lado, no mesmo período, a polícia alcançou uma produtividade histórica: foram 30 prisões em flagrante, com mais 40 pessoas presas (contra a média de 12 ao mês em 2008); 27 condenados capturados (contra a média de 07 ao mês); 5 armas de fogo e 15 armas brancas apreendidas (contra 1 e 3, respectivamente, no mês anterior). Durante o mês de julho, ainda, foram custodiados 32 menores infratores apreendidos em situação de flagrante, fichados 51 indivíduos por vadiagem, apreendidas 56 máquinas de aposta ilegal, apreendidos 21 veículos pela perturbação de sossego e apreendidos mais de 150 Kg de drogas, com 11 ocorrências com prisões por tráfico de drogas.
Nesse período, a Polícia Militar imprimiu um ritmo forte na atividade preventiva, mais que dobrando a quantidade de busca pessoais e veiculares e atingindo 4.387 abordagens e 464 autuações de infração de trânsito o que demonstra a motivação do seu efetivo. A Polícia Civil superou suas metas no campo da investigação dos crimes e na prisão de criminosos, o que comprova também o seu entusiasmo com a efetividade da ação policial. Os chamados ao número 190 (emergência policial) aumentaram em 25%, o que demonstra a elevação do nível de confiança da população na intervenção policial em casos de suspeita e averiguação, trazendo importantes informações para a atividade preventiva.
A ação integrada da polícia em Assis ganhou repercussão nacional pela incomum repressão à prática de vadiagem, que significa apenas uma das frentes de ação adotadas. As autoridades locais reconheceram que não há qualquer abuso ou ilegalidade no trabalho policial, inexistindo registros ou reclamações de excessos, e pesquisas de opinião têm demonstrado que a população aplaude as práticas legais adotadas e deseja a continuidade do trabalho policial no nível experimentado.
Enfim, todos têm consciência de que existe ainda um longo caminho para conquistarmos uma perene sensação de segurança e o controle efetivo dos níveis de criminalidade. Parece utópico, mas, na verdade, a violência que gera o crime, será totalmente banida somente quando existir prevenção primária, que significa oportunidades de crescimento saudável, educação e atendimento de necessidades básicas. Do lado policial, o controle da criminalidade, que é o maior desafio atual, significa manter os índices de criminalidade decrescentes ou estáveis, mas a polícia de Assis sabe que encontrou a direção certa. Os números e a voz da população confirmam essa assertiva. Todos ganham com essa boa experiência e lembramos que o policial, hoje agente de transformação, também é cidadão e vive em comunidade. Sucesso a todos!
ADILSON FRANCO
Capitão PM Comandante
do Policiamento Ostensivo de Assis
terça-feira, 4 de agosto de 2009
"Tolerância Zero" em Assis é destaque nacional
Ações do "Tolerância Zero" são destaque no Jornal da Globo, edição do dia 03 de agosto, e no Bom Dia São Paulo, edição de 04 de agosto. Tolerância Zero é uma ação conjunta das Policias Militar e Civil. O texto da matéria, na integra é:
"Uma cidade do interior de São Paulo levou às últimas consequências a tolerância zero contra o crime e está aplicando para valer uma lei meio esquecida, a que pune vadiagem.
Um homem que andava na rua sem documentos foi abordado pela polícia e levado para uma delegacia. "Eu não aprontei, eu estou quietinho aí", disse. Agora em Assis, no interior de São Paulo, é assim. Por causa do aumento da criminalidade, o comando das polícias civil e militar foi trocado na cidade. Com a mudança, veio a "tolerância zero".
Desde que em programa entrou em vigor, mais de 130 pessoas foram presas, 80 motos foram multadas e equipamentos de som de 21 carros apreendidos, 150 quilos de drogas já foram encontrados. Mas a ação que provocou mais controvérsia é a que recupera uma lei meio esquecida no restante do país: a que pune vadiagem.
O programa de combate à criminalidade tem alguns pontos polêmicos. Quem for parado em uma blitz da polícia e não tiver ocupação profissional será fichado em uma das delegacias da cidade.
Está no artigo 59 da Lei de Contravenções Penais. Ficar sem fazer nada, sendo apto para o trabalho, é considerado vadiagem. A pena para esse tipo de contravenção é prisão de 15 dias a três meses.
51 cadastrados
Em Assis, a aplicação não é imediata. Quem for pego vadiando tem um mês para parar de vadiar. Em 30 dias, 51 pessoas já foram cadastradas. Um morador de rua, que prefere não se identificar, é um deles. "A gente que é mendigo não tem nada, dorme na rua, [a polícia] vem atrás da gente. De quem é preciso eles não vão", fala o morador de rua.
Se a pessoa estiver apta ao trabalho de acordo com perícia médica tem que procurar emprego. Caso contrário "ele pode ser autuado em flagrante por vadiagem e vai ser recolhido à cadeia pública", segundo o delegado Luiz Antônio Ramão.
A prefeitura diz que está ajudando na busca por emprego. "A prefeitura faz anualmente um trabalho de inclusão social, no qual são abertas mais de 200 vagas para pessoas que estão momentaneamente desempregadas para que elas possam trabalhar na prefeitura nesse período. Arrumar um emprego, enfim, uma colocação melhor", explica o vice-prefeito de Assis, João Rosa Silva Filho.
Para o presidente da OAB na cidade, Paulo José Delchiaro, se a lei existe deve ser aplicada, mas é preciso combater abusos. "Se a polícia está agindo dentro de uma coerência, lógico, isso é legal. Agora o que não pode na verdade é exercer um abuso de autoridade, abuso do poder", pondera Delchiaro."
No site do Jornal da Globo também é possível assistir ao vídeo da matéria de Giuliano Tamura. Click aqui para assistí-lo.
Faça seu comentário:
Aproveite também para votar no vídeo "Jão Vixi: uma questão de segurança pública" que esta concorrendo na Mostra de Vídeo da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. O site é www.conseg.gov.br lembre-se que é preciso fazer o Login, portanto procuro o espaço para registrar seus dados no espaço destinado para login.
Fórum Assis Seguro
Responsabilidade, redação e edição: Silvio Luís
e-mail: forumassisseguro@gmail.com
Ações do "Tolerância Zero" são destaque no Jornal da Globo, edição do dia 03 de agosto, e no Bom Dia São Paulo, edição de 04 de agosto. Tolerância Zero é uma ação conjunta das Policias Militar e Civil. O texto da matéria, na integra é:
"Uma cidade do interior de São Paulo levou às últimas consequências a tolerância zero contra o crime e está aplicando para valer uma lei meio esquecida, a que pune vadiagem.
Um homem que andava na rua sem documentos foi abordado pela polícia e levado para uma delegacia. "Eu não aprontei, eu estou quietinho aí", disse. Agora em Assis, no interior de São Paulo, é assim. Por causa do aumento da criminalidade, o comando das polícias civil e militar foi trocado na cidade. Com a mudança, veio a "tolerância zero".
Desde que em programa entrou em vigor, mais de 130 pessoas foram presas, 80 motos foram multadas e equipamentos de som de 21 carros apreendidos, 150 quilos de drogas já foram encontrados. Mas a ação que provocou mais controvérsia é a que recupera uma lei meio esquecida no restante do país: a que pune vadiagem.
O programa de combate à criminalidade tem alguns pontos polêmicos. Quem for parado em uma blitz da polícia e não tiver ocupação profissional será fichado em uma das delegacias da cidade.
Está no artigo 59 da Lei de Contravenções Penais. Ficar sem fazer nada, sendo apto para o trabalho, é considerado vadiagem. A pena para esse tipo de contravenção é prisão de 15 dias a três meses.
51 cadastrados
Em Assis, a aplicação não é imediata. Quem for pego vadiando tem um mês para parar de vadiar. Em 30 dias, 51 pessoas já foram cadastradas. Um morador de rua, que prefere não se identificar, é um deles. "A gente que é mendigo não tem nada, dorme na rua, [a polícia] vem atrás da gente. De quem é preciso eles não vão", fala o morador de rua.
Se a pessoa estiver apta ao trabalho de acordo com perícia médica tem que procurar emprego. Caso contrário "ele pode ser autuado em flagrante por vadiagem e vai ser recolhido à cadeia pública", segundo o delegado Luiz Antônio Ramão.
A prefeitura diz que está ajudando na busca por emprego. "A prefeitura faz anualmente um trabalho de inclusão social, no qual são abertas mais de 200 vagas para pessoas que estão momentaneamente desempregadas para que elas possam trabalhar na prefeitura nesse período. Arrumar um emprego, enfim, uma colocação melhor", explica o vice-prefeito de Assis, João Rosa Silva Filho.
Para o presidente da OAB na cidade, Paulo José Delchiaro, se a lei existe deve ser aplicada, mas é preciso combater abusos. "Se a polícia está agindo dentro de uma coerência, lógico, isso é legal. Agora o que não pode na verdade é exercer um abuso de autoridade, abuso do poder", pondera Delchiaro."
No site do Jornal da Globo também é possível assistir ao vídeo da matéria de Giuliano Tamura. Click aqui para assistí-lo.
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